Política de reembolso

Política de Devoluções e Reembolsos

Na nossa loja, a sua satisfação é uma prioridade. Cumprimos rigorosamente a legislação portuguesa e europeia em matéria de proteção dos consumidores, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.

Direito de Livre Resolução (Devolução)

Conforme a legislação em vigor, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar um motivo, no prazo de 14 dias consecutivos, a contar:

  • Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, adquire a posse física dos bens;

  • No caso de uma encomenda com vários bens entregues separadamente, o prazo conta-se a partir do dia em que for adquirida a posse do último bem.

Para exercer este direito, deve comunicar-nos a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail). Pode utilizar o seguinte contacto:

📧 josepico@sapo.pt

📦 Endereço para devoluções:
Quinta do Carmo, Vivenda Mateus
7100-055 Estremoz, Portugal

Condições para Aceitação da Devolução

Para que a devolução seja aceite, o(s) artigo(s) devem:

  • Estar em perfeito estado, sem sinais de uso, desgaste, danos ou alterações;

  • Conservar as etiquetas originais e ser devolvidos na embalagem original;

  • Ser acompanhados do recibo ou comprovativo de compra.

Produtos devolvidos sem aviso prévio ou sem autorização prévia não serão aceites.

Processo de Devolução

Após nos contactar e a devolução ser aprovada, forneceremos:

  • A etiqueta de envio de devolução, quando aplicável;

  • As instruções detalhadas para a devolução do artigo;

  • O local para envio da encomenda, que pode ser diferente do nosso endereço principal.

O custo da devolução será suportado pelo consumidor, exceto se a devolução ocorrer por erro nosso ou por defeito do produto.

Exclusões do Direito de Livre Resolução

Nos termos da lei, o direito de devolução não se aplica nas seguintes situações:

  • Bens personalizados ou confeccionados de acordo com especificações do consumidor;

  • Bens perecíveis ou com prazo de validade reduzido (ex.: flores, comida, plantas);

  • Produtos lacrados que, por motivos de higiene ou proteção da saúde, não possam ser devolvidos após abertura (ex.: cosméticos, produtos de cuidados pessoais);

  • Cartões oferta e artigos adquiridos em saldos ou promoções especiais (quando indicado como "sem direito a devolução").

Artigos com Defeitos ou Danificados

Se detetar algum defeito de fabrico, dano no transporte ou artigo incorreto, deve comunicar-nos no prazo de 48 horas após receção da encomenda. Avaliaremos a situação e, se confirmado o defeito ou erro, faremos a substituição ou reembolso sem custos para o consumidor.

Trocas

Não realizamos trocas diretas. Se desejar um artigo diferente, deve:

  1. Solicitar a devolução do artigo original;

  2. Após aceitação e devolução, efetuar uma nova encomenda em separado.

Reembolsos

Após receção e inspeção do artigo devolvido, notificá-lo-emos da aprovação ou recusa do reembolso.

  • Em caso de aprovação, o reembolso será processado pelo mesmo método de pagamento original, no prazo máximo de 10 dias úteis.

  • Tenha em atenção que o prazo de processamento bancário pode variar e não está sob o nosso controlo.

  • Se, após 15 dias úteis, não tiver recebido o reembolso, por favor contacte-nos.

Formulário Modelo de Livre Resolução (facultativo)

O consumidor pode, se desejar, utilizar o seguinte formulário:

Para: josepico@sapo.pt

Pela presente comunico que pretendo resolver o contrato relativo à compra do(s) seguinte(s) produto(s):

  • Produto(s): __________________________

  • Recebido(s) em: //_____

Nome do consumidor: __________________________

Endereço: __________________________

Assinatura (apenas se em papel): __________________

Data: //_____

Se tiver dúvidas, não hesite em contactar-nos:
📧 josepico@sapo.pt